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DOWNLOAD PROJETOS DE LEI  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Liberdade de expressão na internet: análise dos precedentes da Suprema Corte norte-americana

REQUERIMENTO (Do Sr. Luiz Lauro Filho) Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017.

PROJETO DE LEI Nº , DE SETEMBRO DE 2014 (DEP. RENATO SIMÕES – PT/SP E OUTROS)

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA PROJETO DE LEI Nº 1.676, DE 2015 (Apensado Projeto de Lei n° 2.712, de 2015)

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA PROJETO DE LEI Nº 1.676, DE 2015 Apensados: PL nº 2.712/2015 e PL nº 8.443/2017

PROJETO DE LEI Nº, , DE 2018 (Do Sr. Francisco Floriano)

REQUERIMENTO (Do Sr. Luiz Lauro Filho) Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017.

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